Colabora na pauta do Sistema Nacional de Educação

O Movimento Colabora Educação trabalha pelo fortalecimento da governança federativa da educação, assim como pela expansão das políticas públicas em Regime de Colaboração. E desde 2019, a Olhar Cidadão é uma parceira do movimento nas estratégias de Comunicação e Gestão do Conhecimento, apoiando seus esforços de planejamento, produção de conteúdos e advocacy no campo educacional.

A iniciativa é fruto das discussões promovidas no âmbito do Conselho da Sociedade Civil Organizada do Banco Interamericano de Desenvolvimento (ConSOC-BID) e da decisão das instituições participantes (Instituto Natura, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social, Movimento Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Positivo e Instituto Ayrton Senna) de fundar uma iniciativa conjunta com esse foco, de forma suprapartidária e sem vínculos com instituições públicas.

Nesse momento, todas as atenções se voltam para a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), o sistema equivalente ao SUS e ao SUAS na saúde e na assistência social no país, trazendo normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. Como matéria estruturante para a organização da educação nacional, o SNE refletirá positivamente na articulação pedagógica, administrativa, normativa e financeira e contribuirá para o avanço da educação brasileira.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/19, o SNE vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE para os próximos anos. O compromisso da Olhar Cidadão é fortalecer a compreensão sobre os benefícios do sistema, tais como o estabelecimento de padrões nacionais de qualidade para educação; a igualdade e equidade de condições para acesso e permanência na escola; e a repartição equilibrada de recursos entre os entes.